LGPD: o que é e como impacta o RH?

A lei de Proteção de Dados foi sancionada recentemente e entrará em vigor a partir de agosto de 2020.  Para muitos profissionais de Recursos Humanos, é considerado um avanço para o mercado. As empresas já começaram a se movimentar e prestar atenção às novas maneiras de garantir a segurança de dados de seus clientes, colaboradores e fornecedores. 

O setor de recursos humanos é o setor que possui o maior número de armazenamento de informações sobre os colaboradores. Com a nova lei,  será o momento onde o RH deverá encontrar maneiras inovadoras de manter um armazenamento efetivo das informações sensíveis. 

Vamos falar mais sobre o que é essa lei, como ela influencia e impacta no setor do RH. 

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 foi criada para proteger os dados do cidadão brasileiro, tanto  pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado que opere com tratamento de dados pessoais. Essa lei impactará todos, empresas, cidadãos e orgãos públicos. É uma nova maneira de garantir a maior segurança dessas informações

A nova lei é baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados criado na União Europeia que visa proteger a captura ilícita de dados pessoais dos cidadãos. Foi adaptada para a realidade brasileira e entrará em vigor em 2020.

Estes dados pessoais são definidos como qualquer tipo de informação que possa identificar alguém, como nome, idade, endereço, orientação sexual, etnia. São denominados como “dados sensíveis” e passam a serem mais protegidos para evitar discriminação. 

Quais os impactos da LGPD no RH?

Com a LGPD entrando em vigor em 2020, as empresas já vem analisado e estudado maneiras de adaptar seus processos. As organizações que não respeitarem as novas normas estarão sujeitas à multas e, em casos mais graves, parar suas atividades. 

Essas novas medidas impactam diretamente o setor do RH, portanto os profissionais devem se adequar o quanto antes para evitar possíveis falhas. 

O RH já deve mapear todos os seus processos onde há o uso destes dados. Assim, será mais fácil de identificar onde a proteção dessas informações é mais falha. Este é o momento onde o RH se junta com o TI e o jurídico para terem certeza do que está conforme a lei. 

Integração dos setores de RH e TI

Os setores de RH e TI vão se aproximar ainda mais nesse momento de reestruturação. Uma das propostas da lei é a criação do cargo de Encarregado de Proteção de Dados, o profissional deverá reavaliar contratos, políticas da empresas e todos os processos que envolvam dados de profissionais. 

Junto ao RH, o TI deverá desenvolver programas de compliance que vão garantir a segurança da informação para que sejam efetivamente protegidos. Lembrando que qualquer violação ou vazamento de dado, poderá ser punido.

Proteger as informações dos candidatos

A proteção de dados deverá ser feita desde o momento o qual o candidato se cadastra em um processo seletivo de sua empresa. Deverá ser elaborado um documento onde o indivíduo deverá assinar a permissão que seus dados sejam utilizados pela empresa e serão mantidos em arquivos. 

Em casos de consultorias e empresas de recrutamento e seleção, poderá ser pedido que o candidato autorize que o seu currículo seja acessado por outras empresas e a finalidade, já que é comum mostrar diferentes profissionais que possuem os requisitos de outras empresas também. 

Admissão de novos colaboradores

O momento de admissão de novos colaboradores é o onde os profissionais de recursos humanos acabam adquirindo diversos dados sensíveis dos novos talentos. 

O ideal é que os novos talentos compreendam a finalidade dos formulários de autorização de uso de dados e não tenham quaisquer dúvida. O RH deve deixar os novos funcionários alinhados com todos os detalhes desde o primeiro dia. 

Os profissionais de RH consideram a LGPD é um avanço e um marco legal para as empresas. A  lei trará mais consciência de todos os seus dados pessoais nas mãos das organizações. Acreditam que o grau de confiança entre os cidadãos e as empresas irá aumentar e, quanto mais eficiente for, melhor a empresa será vista no mercado.